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quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Nova Lei proíbe fumar em lugares fechados no Rio Grande do Sul


Por: Agência de Notícias
Data: 07/10/2009 Hora: 09:06


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde de ontem, o PL (Projeto de Lei) n° 148/2009, que probo fumar cigarro e similares, derivados ou não do tabaco, em recintos coletivos fechados — públicos ou privados —, em todo o Estado. Foram 41 votos favoráveis à nova lei antifumo c dois contrários. O projeto é de autoria do deputado Miki Breier (PSB).
O proprietário ou o responsável pelo estabalecimento deve atentar para o cumprimento da lei, de acordo com o texto do PL. Nesses lugares poderão ser criadas áreas exclusivas para os fumantes. Elas deverão ser fisicamente delimitadas, além de garantir, com o uso de equipamentos, a exaustão do ar para o ambiente externo.
A iniciativa pretende regulamentar a Lei Federal n2 9.294, de 1996, que trata do tema, definindo normas para as áreas reservadas aos tabagistas e explicitando onde se pode ou não fumar. Recinto coletivo fechado é todo o ambiente destinado à utilização simultânea de várias pessoas, segundo o projeto de lei. Alguns exemplos previstos no texto são: locais de trabalho, de estudo, áreas comuns de condomínios, teatros, cinemas, museus, escolas, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, praças de alimentação, casas de espetáculos, veículos públicos ou privados, instituições de saúde, entre outros.
Foram excluídos da medida os locais de culto religioso nos quais produtos fumígenos façam parte do ritual. Também ficam de fora residências e ambientes ao ar livre. "Esta foi uma tentativa de construir consenso sobre o tema na sociedade gaúcha, reduzindo a exposição das pessoas, principalmente as não fumantes, à fumaça do cigano, que é tão prejudicial à saúde", disse Breier. "No entanto, nossa proposta não poderia ser a mesma de outros Estados, considerando a importância da cultura do fumo no setor primário de nosso Estado, que é responsável por mais da metade da produção nacional", acrescentou.
Antes da votação do texto da lei, foi aprovada emenda da Comissão de Constituição c Justiça que suprime do projeto as multas ao proprietário do estabelecimento e ao fumante em caco dc infração. A penalidade deverá ser fixada mais adiante. Para entrar em vigor no RS, a lei precisa ser aprovada pela governadora "Veda Crusius. Uma vez sancionada, a norma passa a valer no mesmo dia de sua publicação.
BRASIL — Leis antifumo já foram aprovadas em outros lugares do Brasil. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro. Paraná, Ceará e Espírito Santo tem regras semelhantes. Cidades como Curitiba (PR), Salvador (BA), Belém (PA) e Goiânia (GO), também.

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